O artigo tem por objeto o estudo dos limites do sigilo bancário e empresarial na concessão de empréstimos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir da contraposição entre o dever de transparência da Administração Pública e os direitos fundamentais à intimidade e livre iniciativa. Através do método dedutivo e revisão bibliográfica, analisou-se as normas constitucionais envolvidas, a evolução da transparência nas operações de empréstimos do referido banco público, além de importante julgado do Supremo Tribunal Federal (STF) (...) sobre o tema, traçando-se ao fim, alguns limites aos direitos fundamentais em confronto. (shrink)

This book provides new theoretical approaches to the subject of virtuality. All chapters reflect the importance of extending the analysis of the concept of “the virtual” to areas of knowledge that, until today, have not been fully included in its philosophical foundations. The respective chapters share new insights on art, media, psychic systems and technology, while also presenting new ways of articulating the concept of the virtual with regard to the main premises of Western thought. Given its thematic scope, this (...) book is intended not only for a philosophical audience, but also for all scientists who have turned to the humanities in search of answers to their questions. (shrink)

This paper copes with a real-world classification problem related to the management of claims received in an insurance company. The way to obtain the classifier is not easy due to the high amount of missing values as well as the inherent imbalanced scenario within class labels. Once the data partition has been done, the training set is submitted to an intensive double grid search in order to obtain the most promising type of missing value imputation approach and then a step (...) ahead is done using the best method and it starts the next round of data mining strategies which now falls into data rebalancing umbrella. Again, a grid search from an undersampling and oversampling family with different settings is done taking into account only seen data. The training data obtained after the first grid search are now submitted to the second step according the second grid search in order to get the ready training set for the further classifier training. The main objective of the work is to find the best combination of data mining techniques that suits the data set with a pipeline containing two types of data preparation methods coming from different families. As an outcome, first the problem of the presence of missing values has been addressed and then the data rebalancing techniques has been applied. The study focuses on obtaining classifiers based on Bayesian and lazy approaches as well as decision trees, evaluated on metrics such as the area under the ROC curve (AUC), Cohen’s kappa, Accuracy and the F-measure, among others. The imputation by the mean the mode is preferable to the Expectation Maximization Imputation in the scenario faced in this paper taking into account that the amount of missing values is higher than a forty percent for many features. (shrink)

The author proposes an interpretation of the theory and practise of paradeigma, developed in conjunction with the method of diairesis in the Sophist, Politicus and Philebus. The conclusions reached are then balanced against the evidence of Plato's views on knowledge and language in the Cratylus, and compared to the logos of Heraclitus, in order to explain the conception designated as the "metaphorical structure of reality". It is then suggested that the degradation and reevaluation of this structure in Modern and Contemporary (...) thought was due to the attention paid, or not paid, to Aristotle's consideration of metaphor as a purely linguistic fact. (shrink)

O objetivo do presente artigo é defender as seguintes teses. Em primeiro lugar, as teorias da justiça de Habermas e Rawls devem ser vistas como duas versões do construtivismo kantiano, entendido como abordagem metaética que pretende reunir anti-realismo e cognitivismo forte. Em segundo lugar, o contraste com o “construtivismo reconstrutivista” de Habermas ajuda a esclarecer de que modo a teoria de Rawls atende à pretensão de universalidade própria do cognitivismo forte. Ao realçar o fato de que o construtivismo de Rawls (...) está baseado no trabalho reflexivo da consciência individual, o contraste com Habermas permite compreender em que sentido os conceitos de equilíbrio reflexivo e consenso sobreposto designam um ideal com pretensão de validade universal, o que desmente o particularismo implicado nas interpretações coerentistas e relativistas destes conceitos. (shrink)

RESUMO: o artigo visa propor uma breve reflexão sobre a doutrina das sensações em Santo Agostinho, a partir do Diálogo sobre a música. O De musicaé considerado um grande projeto agostiniano no âmbito das artes liberais resultante de seu magistério de retórica durante sua estadia em Milão. Nele podemos identificar elementos importantes para se pensar uma ‘estética’ agostiniana, com bases nas estruturas mentis neoplatónicas, cujo enfoque maior se dá no carácter ascensional da alma e seus sentidos. Na concepção neoplatónica assumida (...) por Agostinho, através da impressão sensorial produzida nos órgãos corpóreos, a alma vê o rastro das formas inteligíveis, neste âmbito a própria sensação, como escreve Agostinho, nos conduz para a contemplação do inteligível. E assim, ao modo como a sensação se produz na alma, Plotino também interpreta como atividade da alma, a memória, os sentimentos, as paixões, as volições, e tudo que a ele se liga. As nossas anáises centralizam-se somente no livro sexto, onde Agostinho fixa a sua exegese no itinerário da alma a Deus, numa gradual ascensão que parte desde a educação dos sentidos, isto é, a audição, a visão, perpassa a conversão do olhar até alcançar a trancendentalização perceptivo-sensorial, demonstrando que os movimentos da alma estão em analogia às harmonias e ritmos da música. De acordo com Agostinho, os ritmos da sensação são realizados pela memória porque mesmo no silêncio e sobretudo no sono recordo as paixões da alma no corpo como se a alma estivesse em plena atividade resistindo ou consentindo as paixões do corpo. Palavras Chaves: Agostinho. Sensações. Neoplatonismo. Musica. Deus. (shrink)

O objetivo do presente artigo é defender as seguintes teses. Em primeiro lugar, as teorias da justiça de Habermas e Rawls devem ser vistas como duas versões do construtivismo kantiano, entendido como abordagem metaética que pretende reunir anti-realismo e cognitivismo forte. Em segundo lugar, o contraste com o “construtivismo reconstrutivista” de Habermas ajuda a esclarecer de que modo a teoria de Rawls atende à pretensão de universalidade própria do cognitivismo forte. Ao realçar o fato de que o construtivismo de Rawls (...) está baseado no trabalho reflexivo da consciência individual, o contraste com Habermas permite compreender em que sentido os conceitos de equilíbrio reflexivo e consenso sobreposto designam um ideal com pretensão de validade universal, o que desmente o particularismo implicado nas interpretações coerentistas e relativistas destes conceitos. (shrink)

Partindo da noção de discurso de Michel Foucault buscamos pontuar os efeitos das falas comumente admitidas sobre o(a) professor(a) nos meios sociais e as formas como essas falas corroboram a instituição da figura do(a) bom(boa) professor(a). Para tanto recorremos aos textos publicados na seção "Obrigado, professor" da revista Nova Escola, sobre os quais empreendemos nossa análise.

Todas as dimensões do ensino de geografia contribuem para a construção de referenciais de leitura do mundo, conferem poder a indivíduos e grupos em suas interações e relações, do mesmo modo que os posiciona, tanto do ponto de vista geográfico quanto social. A Geografia tem, portanto, na perspectiva de Santos (2009), relação direta com a constituição da ideia de raça e com a instauração de formas de relações raciais. Neste artigo tem-se como objetivo identificar como as dimensões das colonialidades, ou (...) seja, a colonialidade o poder, do saber e do ser se reproduzem do ensino de Geografia na interface com as relações étnico-raciais e, ao mesmo tempo, analisar como as epistemes decoloniais e a perspectiva de educação antirracista, em conformidade com a lei 10.639/2003, interpelam os processos de racialização e produção do conhecimento acerca das relações étnico-raciais no ensino de Geografia. (shrink)

Apesar da exegese bíblica empreendida no Leviatã ser a ferramenta que ampara a defesa de Hobbes de que alma é mortal, o artigo pretende destacar que a doutrina da mortalidade é consequente à defesa hobbesiana de que tudo o que existe é corpo, de modo que a doutrina contrária, a da imortalidade natural, não se opõe apenas à jurisdição da soberania, mas à própria natureza das coisas, que inevitavelmente adestra a leitura do filósofo da palavra revelada de Deus.

A investigação que se segue tem como escopo evidenciar os motivos que permitem (re)posicionar a filosofia da alteridade de Emmanuel Levinas para além de sua então reconhecida vinculação à fenomenologia. Trata-se de situá-la, paradoxalmente, no rol de um pensamento de corte trágico graças à oposição ao romantismo do Idealismo da filosofia moderna. Entretanto, como o foco da reflexão do autor se volta explicitamente para a ética sui generis que brota da visceral relação/interpelação advinda do contato/Dizer de um Rosto humano que (...) não pode ser reduzido ao Logos, urge enfatizar, por um lado, certa aproximação de seu pensamento tanto da genealogia da moral em Nietzsche como da ética originária ontológica em Heidegger. Por outro lado, pretende-se apontar para certo distanciamento desse outro niilismo que se consolida em torno da ética da alteridade em relação ao pensamento dos referidos filósofos trágicos. Afinal, a ética do Rosto visa pensar outramente a transmutação de valores que já não tem como objeto a vontade de potência e/ou o cuidado da Existência pelo ser humano. Graças à radical (alter)ação da condição humana provocada pelo dizer da proximidade do Outro-próximo, desponta nesse cenário uma subjetividade que se caracteriza por uma autêntica maternagem e por uma substituição de outrem. Tendo-se, pois, em mente essas constatações, procurar-se-á descrever os traços indeléveis de certo niilismo disruptivo presente na gênese da filosofia trágica do Rosto do outro. Palavras-chave: Alteridade. Niilismo. Ética. Filosofia. Linguagem. (shrink)

Essa reflexão visa debruçar-se sobre a questão da esperança movida pela interpelação advinda do fato de estarmos a iniciar um ano novo, em meio aos tempos sombrios marcados não apenas pela trágica questão sanitária global da pandemia da Covid-19 que tem ceifado milhões de vidas e trazido o sofrimento a outros tantos milhões de pessoas, mas, sobretudo, por estarmos a assistir a uma exacerbação da Necropolítica enraizada em todas as dimensões da vida social, política, econômica, cultural, religiosa etc., a nível (...) local e planetário. Essa situação não deixa de expressar certo desespero de Ser o que somos na contemporaneidade, sobretudo se o referimos aos negacionismos e aos discursos de ódio movidos pelo thanatos ou pela pulsão de morte que se fazem cada vez mais presentes em nosso meio. Essa decepção, porém, não nos exime de tomá-la no avesso do avesso do desespero graças à inesperada e contínua emergência da alteridade, no próprio bojo do drama de nossa existência, bem como na visitação do outro humano. Levando-se, pois, em conta a irrupção da alteridade em meio non-sens, trata-se de propugnar uma sabedoria por-vir que se instaure no âmago da existência, contrária à concepção de temporalidade fundamentada na ideia de escatologia da História, de futuro, de destino/fim calcados na Razão e associados ao tempo fugidio dos relógios. Em contraste com essa visão essa reflexão pretende apresentar outra maneira de pensar a eternidade do tempo a partir da espera da alteridade na contemporaneidade, tendo-se em mente a fecunda contribuição da escritura literária como lugar da produção de sentido em consonância com a novidade da ética/linguagem advinda de uma Filosofia outramente do Rosto. Palavras-chave: Esperança, Alteridade, Linguagem, Ética, Temporalidade. (shrink)

Background: Chronic Pain (CP) has serious medical and social consequences, and leads to economic burden that threatens the sustainability of healthcare services. Thus, optimized management of pain tools to support CP patients in adjusting to their condition and improving quality of life is timely. Although Acceptance and Commitment Therapy (ACT) is considered an evidence-based psychological approach for CP, evidence for the efficacy of online-delivered ACT for CP is still scarce. At the same time, studies suggest that self-compassion mediates the change (...) in disability and psychopathological symptoms in ACT interventions for CP, although self-compassion is not a specific target in ACT. Thus, an explicit focus on self-compassion might increase the efficacy of ACT interventions for CP, although this hypothesis has not been tested. This study aims to develop an eHealth ACT and compassion-based self-management intervention for CP, the iACTwithPain, and to compare its efficacy in improving health outcomes to a similar ACT-only intervention and a waiting list group. Methods: The eHealth platform that will host the interventions will be developed using a flat design identity and will be interactive. The iACTwithPain intervention will comprise 8 weekly self-management sessions, and will be developed taking into consideration the psychological flexibility model applied to CP, with the addition of explicit compassion-based components. To analyse whether the iACTwithPain intervention will present superiority in improving CP’s impact and related health markers over the two other conditions, this study will follow a RCT design with three arms. CP patients will be recruited through direct contact with patient associations and healthcare services and a national press release in Portugal. Outcome measurement will be conducted at baseline, post-intervention and at 3- and 6-months follow-ups. The interventions’ acceptability will also be assessed. Discussion: The iACTwithPain intervention is expected to improve CP patients’ psychosocial functioning, quality of life, and empowerment, by promoting adaptive disease management and regulation of pain-related internal experiences. Results will contribute to a better understanding on the pertinence of adding compassion elements to ACT for CP and to reach an optimized intervention for CP. (shrink)

No presente artigo analisarei as três principais objeções comumente empregadas para rejeitar o uso de violência em defesa de animais não-humanos. Existe a ideia de que a violência é inerentemente errada e sempre deveria ser repudiada – eu chamo isso de ‘Objeção do Pacifista Absoluto’. Há também a perspectiva de que a utilização de violência por ativistas interespécies acaba alienando o grande público do movimento pelos direitos dos animais não-humanos como um todo – eu me refiro a esse argumento como (...) ‘Objeção da Hostilidade Pública’. Por último, encontra-se na literatura dos estudos interespécies o argumento de que lançar mão de violência pró-não-humanos é contraproducente, pois táticas violentas seriam responsáveis pela criação de leis que protegem aqueles que exploram os animais não-humanos e criminalizam as ações de ativistas interespécies – essa é a ‘Objeção do Impacto Contraproducente Visível’. Após apresentar cada uma dessas objeções explicarei por que nenhuma delas é capaz de oferecer um argumento definitivo contra o uso de estratégias violentas em favor dos membros de outras espécies animais sencientes. (shrink)

Resenha de Frans de Waal. The Age of Empathy: Nature's Lessons for a Kinder Society. London: Souvenir Press, Paperback Edition, 2011.

: A investigação tem como escopo debruçar-se sobre a questão do sentido do Político na obra do filósofo franco-lituano Emmanuel Levinas. A tarefa se apresenta como desafiadora pois não há uma abordagem explícita sobre a temática do político em sua obra. Entretanto, o filósofo admite que a passagem da ética para a vida eminentemente social, graças à chegada do terceiro, introduz no âmago da relação dual, a questão da Justiça, da Política e do Direito etc. Com a pretensão de mostrar (...) a existência de uma fecunda interface entre ética e política no pensamento do autor, trata-se, primeiramente, de abordar a ética da alteridade na ótica da linguagem como palavra viva e inter(pel)ação de outrem para, em seguida, tratar de explicitar as balizas de seu pensamento do Político outramente dito em função do ineditismo da intriga semiótico-linguística que o filósofo estabelece entre Dizer/Dito subjacente à sua escritura. (shrink)

O artigo visa a refletir sobre a intriga entre ética e alteridade a partir do Enigma do Rosto do outro. Parte-se do fato de que a visitação do rosto inaugura uma sabedoria mais antiga e mais original do que a do saber e do pensamento provenientes da razão. A partir da relação com o outro e da sabedoria que nasce desse encontro, assiste-se à transformação da semântica da palavra ética. Essa transformação, por sua vez, repercute sobre o significado da educação (...) e da prática que a acompanha. Do mesmo modo, o conteúdo da ética da alteridade associado à Lição do Rosto veicula uma nova concepção de paz. Na tentativa de articular ética e educação à filosofia da alteridade, a paz se propugna como cuidado e responsabilidade pelo outro, bem como justiça e equidade em relação ao terceiro. No contexto da cultura contemporânea, marcada pelo advento da sociedade de indivíduos, a paz se constrói como solidariedade contra a exacerbação do individualismo. (shrink)

A história da humanidade tem repetidamente mostrado que um egoísmo silencioso apenas espera a oportunidade para se manifestar. Seja no plano político, seja nas questões éticas que envolvem pesquisas com seres humanos, é significativo apontar que a busca de novos conhecimentos científicos não pode prescindir de uma ética responsável nas suas próprias atividades. E se as ciências, sejam as biomédicas, sejam as de humanidades, transformam participantes das investigações em objetos de seus experimentos, por suas especificidades científicas, então não restará muita (...) coisa para fazer com as sobras das pesquisas. Discussões acerca da reflexão ética são imprescindíveis, motivo pelo qual o controle social da pesquisa com seres humanos, é parte constituinte que assegura os direitos e deveres dos participantes e pesquisadores envolvidos na investigação científica. (shrink)

Os escritos de Nicolau Maquiavel foram lidos por várias pessoas de modo não confessional desde a sua divulgação. Indícios apontam que os ingleses tiveram acesso as suas obras já no reinado de Henrique VIII, ainda que de forma restrita à elite inglesa, que tinha familiaridade com o idioma italiano. Decerto que as obras do florentino ofereceram uma sólida contribuição ao pensamento político inglês, o que, por sua vez, estimulou uma reflexão crítica ao fenômeno político, bem como aos valores vigentes, pois, (...) como se sabe, suas ideias serviram de inspiração para muitos escritores. A bem da verdade, cotejando as produções inglesas, principalmente após a guerra civil, sente-se a influência de Maquiavel. David Hume, que viveu entre 1711 a 1776, dois séculos depois da circulação dos escritos na Inglaterra, quando o florentino já era um referencial ali, não tinha como desconhecer as contribuições dos escritos políticos de Maquiavel, já que uma série de autores faziam referência diretas a ele, muitos dos quais, comentados pelo escocês. Em uma época em que era pernicioso fazer menções louváveis ao pensamento do florentino, há vestígios de que Hume usou estratégias para colocar suas posições próximas, e dado aos indícios encontrados neste escrito, defende-se a posição de que a familiaridade do escocês com os textos de Maquiavel era grande, visto que ele conhecia bem o “corpus machiavellicus”. (shrink)

No Tratado político, Espinosa, ao primeiro movimento do texto, faz dura crítica àqueles que criaram utopias ao tratarem da política. Tais filósofos, afirma, por tomarem os homens não pelo que são, mas pelo que gostariam que fossem, conceberam uma forma de política que nunca pôde ser posta em aplicação. Tese muito próxima à de Maquiavel, presente em O Príncipe, segundo a qual, para escrever coisa útil neste campo, deve-se ir direto alla verità effettuale della cosa che alla immaginazione di essa. (...) Não casualmente, portanto, no Capítulo V do Tratado político, último parágrafo, Espinosa usa os termos ‘agudíssimo’ e ‘prudentíssimo’ ao se referir ao florentino. Há mais Maquiavel em Espinosa para além das citações elogiosas? O artigo procurará tratar desta questão ao mostrar alguns traços comuns às respectivas filosofias políticas. Ao que indicam as fontes primárias e alguns comentadores, Espinosa teria se apropriado, e reconceitualizado, à sua maneira, teses-chave do florentino para escrever suas obras, em particular o Tratado político. (shrink)

No primeiro movimento o artigo analisa, em panorama, a ontologia espinosana. Após, mostra como, do interior dos conceitos presentes na ontologia, derivam os de homem, desejo, alegria e tristeza, esperança e medo, segurança e desespero, ação e paixão. Da relação entre ontologia, homens e desejo – bem como dos demais afetos –, são extraídas, em breves considerações, algumas teses políticas de Espinosa. Levanta-se, neste movimento argumentativo, a hipótese de que as teses políticas espinosanas derivam de sua ontologia e de sua (...) concepção de homem como desejo e variação de potência. O conceito de desejo é analisado à luz da variação de potência e do tema do direito natural, o qual, em Espinosa, se identifica a potência. Quando das breves derivações à política, algumas teses hobbesianas – relacionadas aos temas da multidão, povo, representação, direito natural, estado civil, etc. – são trazidas à argumentação para que se mostre, por contraste, o peso das inovações espinosanas. (shrink)

Este artigo investe na ideia de que a infância é um dispositivo histórico do poder. Tem-se como referência analítica Michel Foucault, que concebe a noção de dispositivo em suas discussões a respeito da sexualidade. A hipótese geradora é a de que, a partir do momento em que a criança se torna um dos grupos estratégicos do dispositivo da sexualidade, produz-se sobre ela um conjunto heterogêneo de regimes de verdades e práticas que configura uma maneira de ser e ter uma infância, (...) influindo significativamente nas perspectivas pedagógicas modernas. Dialogando com Deleuze, Agamben e Veyne, considera-se que todo dispositivo possui: linhas de visibilidade e de enunciação que são, respectivamente, máquinas de “fazer ver” e de “fazer falar” ; linhas de força, que sustentam os campos de visibilidade e os regimes de enunciabilidade; e linhas de subjetivação que são, segundo Deleuze a dimensão do “si próprio” e que configuram o sujeito infantil. Apresenta-se três grupos de práticas articuladas às estas características do dispositivo: as práticas pedagógicas, as práticas divisórias e identitárias de gênero e de sexualidade e as práticas médicas. Observa-se que, para Foucault, o dispositivo da sexualidade disciplina os corpos, regula e normatiza a população, regulamenta o prazer e os saberes sobre o sexo, e, além disso, ocupa-se, por meio desse regime sobre o sexo, da preservação da espécie humana. A infância como dispositivo, na perspectiva ora apresentada neste artigo, também regulamenta a criança, constituindo-a em “sujeito infantil”, estabelecendo uma pedagogia e uma ciência que compuseram o pensamento pedagógico moderno sobre e para infância, ocupando-se também da preservação e da manutenção dessa espécie outra, a criança. Palavras-chave: Infância. Educação. Foucault. Dispositivo. (shrink)

With the six volumes of the Writings edited by the Peirce Edition Project at Indiana University since 1982, the monumental work of Charles S. Peirce has finally received the care, respect, and love that it deserves. The sixth volume, object of attention of this review, represents a thorough selection and edition of Peirce's writings from 1886 to 1890.

This article starts from the analytical disconnection between feminisms and republicanism and investigates the potential of an academic and political conversation between them. The text takes up some of the intersections between feminism and republicanism over the past few decades and draws attention to the greater interest that has been verified recently. Furthermore, the article proposes spaces where potential conversation between feminism and republicanism can take place: examining the relationship between material dispossession, dependence, and freedom; across the public, private, and (...) domestic spheres; and the implications of extending autonomy to consider bodily autonomy. It ends with a brief reference to political participation as a feminist and republican virtue. Finally, the article stresses the need to produce a republican feminist revival. (shrink)

No decurso das últimas décadas, uma notável revolução acadêmica de caráter global vem ocorrendo. Embora suas implicações ainda não tenham sido devidamente exploradas, a sua existência dificilmente poderia ser negada. Tal revolução concerne ao extraordinário crescimento do interesse das mais variadas áreas do conhecimento no estudo das relações entre seres humanos e os membros de outras espécies animais. Inquestionavelmente, a característica mais marcante dessa revolução em andamento é a miríade de publicações científicas sobre essa temática. De fato, a quantidade de (...) escritos é tamanha que a antropóloga norte-americana Margo DeMello se propôs a editar uma compilação bibliográfica com as principais pesquisas produzidas sobre o que ela denomina “estudos humano–animal”1. Human–Animal Studies: A Bibliography é o resultado dos esforços de DeMello. (shrink)

Este é um estudo sobre a mediação da cultura no processo de compreensão e interpretação das normas jurídicas na determinação de seu significado e alcance de sua aplicação concreta, com base no estudo da obra Verdade e Método, de Hans-Georg Gadamer, analisa-se o papel da cultura no procedimento hermenêutico jurídico, tanto do ponto de vista do intérprete, quanto do destinatário da norma jurídica, onde o jurista entra no jogo da interpretação da norma, com o conjunto de preconceitos proporcionado pela tradição, (...) tendo um horizonte que deve fundir-se com o horizonte do caso concreto, para produzir simultaneamente uma compreensão e interpretação da norma, que permita resolver o caso concreto, por uma solução interpretativa criativa que se manifesta através da linguagem, que no que lhe concerne é um produto cultural que permite a compreensão e expressão do pensamento humano em diálogo até com outras culturas, para que a cultura seja o palco, o horizonte onde se dá o processo histórico de formação e aplicação do ordenamento jurídico. (shrink)

O artigo visa identificar traços da fenomenologia de Max Scheler na obra de Henrique Cláudio de Lima Vaz. Pretende-se aprofundar a compreensão do pensamento deste filósofo brasileiro ainda pouco estudado através da aproximação de outras fontes filosóficas implícitas em sua sua escritura ética. No primeiro passo, trata-se de investigar a influência do personalismo moral de Scheler sobre a questão ética em Lima Vaz. No segundo passo, intenciona-se propugnar o ineditismo da Ética filosófica em relação ao pensamento scheleriano graças ao sistema (...) ético-filosófico do autor que faz com que seu pensamento possa ser situado numa esfera mais elaborada do saber filosófico. (shrink)